O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) apresentou nesta quinta-feira, 29, uma representação contra a BAND no Tribunal Superior Eleitoral. É que a emissora não convidou o candidato José Maria Almeida para o debate com os presidenciáveis, que será realizado no próximo dia 5 de agosto.
De acordo com Zé Maria, “impossibilitar a participação de alguns candidatos no debate televisivo significa privar o eleitor de conhecer todos os programas que disputam as eleições”. O candidato ainda argumenta que as emissoras são concessionárias de um espaço público e, com isso, os interesses públicos que devem prevalecer.
A BAND se defende e afirma que o convite não foi feito porque o candidato não possui uma representação na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, de acordo com o artigo 31 da Resolução 23.191 do TSE, é possível a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido político ou coligação.
De acordo com a assessoria do TSE, o PSTU cita a Lei das Eleições (9.504/97), que assegura o convite mesmo para aqueles candidatos que não têm deputados na Casa. O partido também argumenta que a mesma resolução estabelece que os candidatos regularmente registrados na Justiça Eleitoral devem ser obrigatoriamente convocados para discutir as regras do debate.
PS
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