O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (24), que a operadora de TV por assinatura Sky deverá voltar a transmitir o canal MTV, do Grupo Abril.
Em 2006, a fusão entre Sky e a operadora DirecTV foi aceita pelo Cade, com a condição de que todos os canais pagos de conteúdo nacional que eram transmitidos pela DirecTV fossem exibidos pela Sky pelo prazo de três anos. No entanto, desde junho do ano passado, o sinal da MTV foi cortado em todo o Brasil, exceto na região metropolitana de São Paulo.
O Presidente Substituto do Cade, Paulo Furquim de Azevedo, entendeu que a Sky descumpriu itens do voto proferido pelo então Conselheiro Relator, Luiz Carlos Delorme Prado, em 24 de maio de 2006, e determinou que a Sky restabeleça, a partir da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a transmissão do canal MTV para os assinantes da DirecTV que migraram para a plataforma Sky.
No dia 3 de junho de 2008, a empresa de TV a cabo informou que o contrato com a MTV - que havia vencido no dia 31 de dezembro de 2007 - não foi restabelecido por problemas na negociação. Para o Cade, a decisão da Sky descumpriu dois deveres: continuar a transmitir, por três anos, os canais pagos de conteúdo brasileiro, disponíveis na data da decisão na plataforma DirecTV, para os assinantes da DirecTV que migrassem para nova plataforma; e garantir, por três anos, às programadoras de conteúdo nacional, a mesma receita por elas auferida com a venda de conteúdo audiovisual nacional à DirecTV, decorrentes de contratos em vigor à época do julgamento.
Além disso, a operadora deverá pagar ao Grupo Abril, programadora nacional responsável pelo conteúdo da MTV, a mesma receita mensal por ela recebida no contrato com a DirecTV em maio de 2006. As determinações devem ser cumpridas pelo período de um ano, assim que forem publicadas no Diário Oficial.
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